Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Estatuto da Terra
  4. Art. 28

TÍTULO II - Da Reforma AgráriaCAPÍTULO III - Do Financiamento da Reforma AgráriaSEÇÃO I - Do Fundo Nacional de Reforma Agrária

Estatuto da Terra

Art. 28

Redação atual dada pela DL 2.431/1988. 4 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJRS e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 13/09/2021.

Histórico de alterações

1988alterado · DL 2.431/1988
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/06/1989 DL 2.431/1988alterado. Publicada em 14/05/1988. Texto oficial

Art . 28. São recursos do FUNMIRAD:

(Redação dada pelo Decreto Lei nº 2.431, de 1988 e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - Da Reforma Agrária

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4504!art28