Redação atual dada pela DL 2.431/1988. 4 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJRS e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 13/09/2021.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/06/1989 DL 2.431/1988alterado. Publicada em 14/05/1988. Texto oficial
Art . 28. São recursos do FUNMIRAD:
(Redação dada pelo Decreto Lei nº 2.431, de 1988 e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989) e rejeitado pelo Ato Declaratório de 14.6.1989)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRS e do TJPR citam este artigo
decisão monocrática do TJPR cita este artigo
0002009-41.2021.8.16.0142TJPR, Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 13/09/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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