Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Impostos e Contribuições Federais, lei de 1991 (Lei 8.218/1991)
  4. Art. 25

CAPÍTULO V - Das Disposições Finais e Transitórias

Impostos e Contribuições Federais, lei de 1991 (Lei 8.218/1991)

Art. 25

67 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF3, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2021.

Art. 25 - O salário-família é isento do Imposto sobre a Renda.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO V - Das Disposições Finais e Transitórias

Texto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-08-29;8218!art25