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CAPÍTULO V DA COMPENSAÇÃOSeção IX Da Compensação de Ofício

Instrução Normativa RFB 2.055/2021

Art. 97

Art. 97. A compensação de ofício do débito do sujeito passivo será efetuada com obediência à proporcionalidade entre o principal e os respectivos acréscimos e encargos legais.

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CAPÍTULO V DA COMPENSAÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2021-12-06;2055!art97