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Novidades da legislação

Jornada dos Médicos do Serviço Público (Lei 9.436/1997): dispositivos revogados

4 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 1 · pela Lei nº 12.702, de 2012 (conversão da Medida Provisória nº 568, de 2012)
  • Art. 2 · pela Lei nº 12.702, de 2012 (conversão da Medida Provisória nº 568, de 2012)
  • Art. 3 · pela Lei nº 12.702, de 2012 (conversão da Medida Provisória nº 568, de 2012)
  • Art. 4 · pela Lei nº 12.702, de 2012 (conversão da Medida Provisória nº 568, de 2012)