Jornada dos Médicos do Serviço Público (Lei 9.436/1997): dispositivos revogados
4 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 1 · pela Lei nº 12.702, de 2012 (conversão da Medida Provisória nº 568, de 2012)
- Art. 2 · pela Lei nº 12.702, de 2012 (conversão da Medida Provisória nº 568, de 2012)
- Art. 3 · pela Lei nº 12.702, de 2012 (conversão da Medida Provisória nº 568, de 2012)
- Art. 4 · pela Lei nº 12.702, de 2012 (conversão da Medida Provisória nº 568, de 2012)