Revogado pela Lei 14.652/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/08/2023 Lei 14.652/2023revogado. Publicada em 24/08/2023. Texto oficial
Art. 86. A garantia de que trata o art. 84 desta Lei será objeto de instrumento contratual específico, firmado pelo participante ou segurado, pela entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora e pela instituição financeira.
(Vigência)
(Revogado pela Lei nº 14.652, de 2023)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 14.652, de 2023)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XII - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO CONSTITUÍDOS POR ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2005-11-21;11196!art86