Revogado pela Dec 11.905/2024. 1 acórdão do TRT18 cita este artigo.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2024 Dec 11.905/2024alterado, revogado.
Art. 14. O livro Inspeção do Trabalho, de que trata o
§ 1º do art. 628 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 , será adotado em formato eletrônico como uma das funcionalidades do DET, em substituição ao livro impresso, e passará a ser denominado Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico - eLIT.
(Redação dada pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
VII -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
VIII -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
IX -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
X -
(Revogado pelo Decreto nº 11.905, de 2024)
Decisões que citam este artigo
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TÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2021-11-10;10854!art14