1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TST e do TRT9 citam este artigo, a mais recente julgada em 18/02/2026.
Art. 58. A empresa tomadora de serviços ou cliente exercerá o poder técnico, disciplinar e diretivo sobre os trabalhadores temporários colocados à sua disposição.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001107-26.2024.5.09.0014 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 18/02/2026 0000594-37.2021.5.12.0028 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 25/04/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO X - DO TRABALHO TEMPORÁRIO
Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2021-11-10;10854!art58