Revogado pela Lei 12.973/2014. 1 acórdão do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/05/2014 Lei 12.973/2014revogado. Publicada em 14/05/2014. Texto oficial
Art. 59. Para fins de cálculo dos juros sobre o capital a que se refere o art. 9o da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995 , não se incluem entre as contas do patrimônio líquido sobre as quais os juros devem ser calculados os valores relativos a ajustes de avaliação patrimonial a que se refere o
§ 3o do art. 182 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , com a redação dada pela Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007.
(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF1 cita este artigo
0040522-11.2017.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)TRF1, Rel. Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes · 26/09/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-05-27;11941!art59