Revogado pela Dec 10.177/2019. 2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJGO, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2022.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 16/12/2019 Dec 10.177/2019revogado. Publicada em 17/12/2019. Texto oficial
- 06/09/2018 Dec 9.494/2018alterado. Publicada em 10/09/2018. Texto oficial
Art. 11.
Ao CONADE, criado no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos como órgão superior de deliberação colegiada, compete:
(Redação dada pelo Decreto nº 9.494, de 2018)
(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)
VII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)
VIII -
(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)
IX -
(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)
X -
(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJGO e do TRF1 citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
1000285-82.2022.5.00.0000 MSCivTST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 23/05/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VI - Dos Aspectos Institucionais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-12-20;3298!art11