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CAPÍTULO VI - Dos Aspectos Institucionais

Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto 3.298/1999)

Art. 11

Revogado pela Dec 10.177/2019. 2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJGO, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2022.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.177, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2018alterado · Dec 9.494/2018 2019revogado · Dec 10.177/2019
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 16/12/2019 Dec 10.177/2019revogado. Publicada em 17/12/2019. Texto oficial
  • 06/09/2018 Dec 9.494/2018alterado. Publicada em 10/09/2018. Texto oficial

Art. 11.

Ao CONADE, criado no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos como órgão superior de deliberação colegiada, compete:

(Redação dada pelo Decreto nº 9.494, de 2018)

(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)

III -

(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)

IV -

(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)

V -

(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)

VI -

(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)

VII -

(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)

VIII -

(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)

IX -

(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)

X -

(Revogado pelo Decreto nº 10.177, de 2019)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-12-20;3298!art11