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CAPÍTULO IX-B

Lei do Petróleo

Art. 68-C

Redação atual dada pela Lei 14.292/2022.

Histórico de alterações

2022alterado · Lei 14.292/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 03/01/2022 Lei 14.292/2022alterado. Publicada em 04/01/2022. Texto oficial

Art. 68-C. (VETADO).

(Redação dada pela Lei nº 14.292, de 2022)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-08-06;9478!art68-C