Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei do Petróleo
  4. Art. 68-F

CAPÍTULO IX-B

Lei do Petróleo

Art. 68-F

Incluído pela Lei 14.367/2022.

Histórico de alterações

2022incluído · Lei 14.367/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/06/2022 Lei 14.367/2022incluído. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial

Art. 68-F. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas na regulação, o agente revendedor fica autorizado a adquirir e a comercializar etanol hidratado combustível:

(Incluído pela Lei nº 14.367, de 2022)

I - do agente produtor, da empresa comercializadora ou do importador;

(Incluído pela Lei nº 14.367, de 2022)

II - do agente distribuidor; e (Incluído pela Lei nº 14.367, de 2022)

III - do transportador-revendedor-retalhista.

(Incluído pela Lei nº 14.367, de 2022)

Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, a cooperativa de produção de etanol hidratado combustível equipara-se a agente produtor.

(Incluído pela Lei nº 14.367, de 2022)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IX-B

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-08-06;9478!art68-F