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CAPÍTULO I - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS

PIS e Cofins (base de cálculo)

Art. 8

Revogado pela MP 2158/2001. 1.058 acórdãos e 163 decisões monocráticas de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Histórico de alterações

2001revogado · MP 2158/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/2001 MP 2158/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial

Art. 8 Fica elevada para três por cento a alíquota da COFINS.

(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025) Produção de efeitos

§ 1°

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

§ 2° .(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

§ 3°

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

§ 4°

(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9718!art8