Revogado pela MP 2158/2001. 1.058 acórdãos e 163 decisões monocráticas de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/08/2001 MP 2158/2001revogado. Publicada em 27/08/2001. Texto oficial
Art. 8 Fica elevada para três por cento a alíquota da COFINS.
(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025) Produção de efeitos
§ 1°
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
§ 2° .(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
§ 3°
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
§ 4°
(Revogado pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
4 STF · 3 TRF4 · 3 TRF2 · 1 TR3
decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9718!art8