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Planos de Saúde: dispositivos revogados
6 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 2 · pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001
- Art. 3 · pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001
- Art. 5 · pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001
- Art. 6 · pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001
- Art. 7 · pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001
- Art. 28 · pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001