23 acórdãos e 69 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 4o As entidades de previdência complementar são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;109!art4