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Histórico da norma

Produção Açucareira (Lei 4.870/1965): o que mudou desde a publicação

10 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 09/10/2013 Lei nº 12.865 Art. 36 (Revogação).
  • 22/12/1983 Decreto-Lei nº 2.081
  • 14/05/1971 Lei nº 5.654 Art. 1, § 1 (Revogação); Art. 1, § 2 (Revogação); Art. 1, § 3 (Revogação); Art. 1, § 4 (Revogação); Art. 1, § 5 (Revogação); Art. 1, § 7 (Revogação); Art. 1, § 8 (Revogação); Art. 2 (Revogação); Art. 3, § 2 (Revogação de Parte do Texto); Art. 70 (Revogação); Art. 71 (Revogação).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 06/10/1971 Decreto nº 69.320regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 14/11/1979 Decreto-Lei nº 1.712
  • 13/03/1967 Decreto nº 60.452
  • 28/02/1967 Decreto-Lei nº 308
  • 18/11/1966 Decreto-Lei nº 56
  • 18/11/1966 Decreto-Lei nº 35
  • 14/06/1966 Decreto nº 58.605

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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