Revogado pela Lei 6.118/1974. 26 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 05/12/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/10/1974 Lei 6.118/1974revogado. Publicada em 10/10/1974. Texto oficial
Art . 156. A formulação e Coordenação da política nacional de saúde, em âmbito nacional e regional, caberá ao Ministério da Saúde.
§ 1º Com o objetivo de melhor aproveitar recursos e meios disponíveis e de obter maior produtividade, visando a proporcionar efetiva assistência médico-social à comunidade, promoverá o Ministério da Saúde a coordenação, no âmbito regional das atividades de assistência médico-social, de modo a entrosar as desempenhadas por órgãos federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal, dos Territórios e das entidades do setor privado.
§ 2º Na prestação da assistência médica dar-se-á preferência à celebração de convênios com entidades públicas e privadas, existentes na comunidade.
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 6.118, de 1974)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000644-52.2022.5.09.0015 RRAgTST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 05/12/2025 0000291-62.2023.5.09.0084 RRAgTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 02/10/2025 0000388-94.2023.5.09.0041 RRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 12/09/2025 Ver todas as 26 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TITULO XIV - DAS MEDIDAS ESPECIAIS DE COORDENAÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art156