Redação atual dada pela DL 900/1969.
Histórico de alterações
1969alterado · DL 900/1969
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 29/09/1969 DL 900/1969alterado. Publicada em 30/09/1969. Texto oficial
Art. 157. As medidas relacionadas com a formulação e execução da política nacional do abastecimento serão objeto de coordenação na forma estabelecida em decreto.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)
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TITULO XIV - DAS MEDIDAS ESPECIAIS DE COORDENAÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200!art157