Revogado pela Lei 13.506/2017. 2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/06/2018.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 13/11/2017 Lei 13.506/2017revogado. Publicada em 14/11/2017. Texto oficial
- 07/06/2017 MP 784/2017revogado. Publicada em 08/06/2017. Texto oficial
Art. 35. É vedado ainda às instituições financeiras:
(Revogado pela Medida Provisória nº 784, de 2017)
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ e do TJSP citam este artigo
decisão monocrática do TJPR cita este artigo
0000000-01.7425.2.4-.0/01TJPR, Rel. Denise Kruger Pereira · 14/11/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art35