Revogado pela Lei 13.506/2017. 1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJSP e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2021.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 13/11/2017 Lei 13.506/2017revogado. Publicada em 14/11/2017. Texto oficial
- 07/06/2017 MP 784/2017revogado. Publicada em 08/06/2017. Texto oficial
Art. 36. As instituições financeiras não poderão manter aplicações em imóveis de uso próprio, que, somadas ao seu ativo em instalações, excedam o valor de seu capital realizado e reservas livres.
(Revogado pela Medida Provisória nº 784, de 2017)
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJSP cita este artigo
0108902-34.2006.8.26.0003 Apelação CívelTJSP, Rel. Araldo Telles · 24/06/2019decisão monocrática do TST cita este artigo
0001266-63.2012.5.01.0029 AIRRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 12/11/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art36