Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)
  4. Art. 65

CAPÍTULO VII - Disposições Transitórias

Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)

Art. 65

Art. 65. Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VII - Disposições Transitórias

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art65