Revogado pela Dec 8.010/2013.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/05/2013 Dec 8.010/2013revogado. Publicada em 17/05/2013. Texto oficial
Art. 348. Aplicam-se, quanto a avarias e a extravios ocorridos no percurso do trânsito, as seguintes disposições:
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
a)
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
b)
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
Parágrafo único.
(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)
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CAPÍTULO II - DO TRÂNSITO ADUANEIRO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2009-02-05;6759!art348