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LIVRO IV - DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E DOS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAISTÍTULO I - DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAISCAPÍTULO VSeção I - Das Disposições Preliminares

Regulamento Aduaneiro

Art. 384

Revogado pela Dec 8.010/2013.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 8.010, de 2013. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2013revogado · Dec 8.010/2013
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 16/05/2013 Dec 8.010/2013revogado. Publicada em 17/05/2013. Texto oficial

Art. 384. O regime de drawback poderá ser concedido a:

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

III -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

IV -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

V -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

§ 1o

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

§ 2o

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

§ 3o

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

§ 4o

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

§ 5o

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

§ 6o

(Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013)

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CAPÍTULO V

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2009-02-05;6759!art384