Histórico da norma
Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010): o que mudou desde a publicação
6 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 07/04/2026 Decreto nº 12.922 Art. 212-B, § 1 (Alteração); Art. 220-A (Alteração).
- 31/07/2024 Decreto nº 12.127 Art. 212-B, § 1 (Alteração); Art. 220-A (Alteração).
- 08/04/2021 Decreto nº 10.668 Art. 9 (Alteração); Art. 9, caput, Inciso 11 (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 12 (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 13 (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 14 (Revogação); Art. 9, caput, Inciso 15 (Revogação); Art. 9, § 5 (Revogação); Art. 19 (Alteração); Art. 19, § 3, Inciso 5 (Revogação); Art. 19, § 3, Inciso 6 (Revogação); Art. 19, § 3, Inciso 7 (Revogação); Art. 19-A (Acréscimo) e mais 3 dispositivos.
- 24/04/2013 Decreto nº 7.990 Art. 9, § 7 (Alteração); Art. 9, § 8 (Alteração); Art. 43, § 3 (Alteração); Art. 180, § 1, Inciso 3 (Alteração); Art. 212 (Revogação); Art. 213 (Revogação); Art. 214 (Revogação); Art. 215 (Revogação); Art. 216 (Revogação); Art. 217 (Revogação); Art. 219 (Alteração); Art. 219, caput, Inciso 3 (Revogação) e mais 8 dispositivos.
- 28/01/2011 Decreto nº 7.435 Art. 305 (Alteração); Art. 305, Parágrafo Único (Alteração).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 28/12/2012 Decreto nº 7.882 Art. 328 (Dispositivo Correlato).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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