Redação atual dada pela Dec 10.410/2020. 337 acórdãos e 146 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/2020 Dec 10.410/2020alterado. Publicada em 01/07/2020. Texto oficial
- 30/12/2008 Dec 6.722/2008incluído. Publicada em 31/12/2008. Texto oficial
Art. 198. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso é calculada por meio da aplicação da alíquota correspondente, de forma progressiva, sobre o seu salário de contribuição mensal, observado o disposto no art. 214, de acordo com a seguinte tabela, com vigência a partir de 1º de março de 2020:
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
Parágrafo único. A contribuição do segurado trabalhador rural a que se refere à alínea “r” do inciso I do art. 9o é de oito por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição definido no inciso I do art. 214.
(Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
5 TRT7 · 4 TRF3 · 3 TRT18 · 2 TRF4 · 2 TR3 · 2 TRT9 · 2 TRT14 · 2 TRT19 · 1 TRT20 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art198