Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regulamento da Previdência Social
  4. Art. 198

LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADOSeção I - Da Contribuição do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso

Regulamento da Previdência Social

Art. 198

Redação atual dada pela Dec 10.410/2020. 337 acórdãos e 146 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Histórico de alterações

2008incluído · Dec 6.722/2008 2020alterado · Dec 10.410/2020
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 30/06/2020 Dec 10.410/2020alterado. Publicada em 01/07/2020. Texto oficial
  • 30/12/2008 Dec 6.722/2008incluído. Publicada em 31/12/2008. Texto oficial

Art. 198. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso é calculada por meio da aplicação da alíquota correspondente, de forma progressiva, sobre o seu salário de contribuição mensal, observado o disposto no art. 214, de acordo com a seguinte tabela, com vigência a partir de 1º de março de 2020:

(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Parágrafo único. A contribuição do segurado trabalhador rural a que se refere à alínea “r” do inciso I do art. 9o é de oito por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição definido no inciso I do art. 214.

(Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art198