Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regulamento da Previdência Social
  4. Art. 207

LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALCAPÍTULO IV - DAS CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA E DO EMPREGADOR DOMÉSTICOSeção II - Da Isenção de Contribuições

Regulamento da Previdência Social

Art. 207

Revogado pela Dec 7.237/2010.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 7.237, de 2010. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2010revogado · Dec 7.237/2010
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 20/07/2010 Dec 7.237/2010revogado. Publicada em 21/07/2010. Texto oficial

Art. 207. A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que exerce atividade educacional nos termos da (Revogado pelo Decreto nº 7.237, de 2010).

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - DAS CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art207