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LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALCAPÍTULO X - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

Regulamento da Previdência Social

Art. 257

Revogado pela Dec 8.302/2014. 33 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TRF4, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/07/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 8.302, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2014revogado · Dec 8.302/2014
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 04/09/2014 Dec 8.302/2014revogado. Publicada em 05/09/2014. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor quarenta e cinco dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 257. Deverá ser exigido documento comprobatório de inexistência de débito relativo às contribuições a que se referem os incisos I, III, IV, V, VI e VII do parágrafo único do art. 195, destinadas à manutenção da seguridade social, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

a)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

b)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

c)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

d)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

III -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

IV -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

a)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

b)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

c)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

VI -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 1º

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 2º

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 3º

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 4º

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 5º

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 6º

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 6º

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

III -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

III -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 7º

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 7o

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

III -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

IV -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 9º

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 10

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 11

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 12

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 13

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 14

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 15

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

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