Revogado pela Dec 8.302/2014. 19 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF4, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/05/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 04/09/2014 Dec 8.302/2014revogado. Publicada em 05/09/2014. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor quarenta e cinco dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 258. Não será expedido documento comprobatório de inexistência de débito, salvo nos seguintes casos:
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 2º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 2º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 3º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF4, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5000463-50.2017.4.04.7132 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Alexandre Gonçalves Lippel · 14/05/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art258