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LIVRO III - DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO I - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALCAPÍTULO X - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

Regulamento da Previdência Social

Art. 258

Revogado pela Dec 8.302/2014. 19 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF4, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/05/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 8.302, de 2014. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2014revogado · Dec 8.302/2014
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 04/09/2014 Dec 8.302/2014revogado. Publicada em 05/09/2014. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor quarenta e cinco dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 258. Não será expedido documento comprobatório de inexistência de débito, salvo nos seguintes casos:

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

III -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

IV -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

V -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

VI -

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 1º

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 2º

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 2º

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

§ 3º

(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art258