Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regulamento da Previdência Social
  4. Art. 55

LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALTÍTULO II - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção VI - Dos benefícios

Regulamento da Previdência Social

Art. 55

Revogado pela Dec 6.722/2008. 1.088 acórdãos e 47 decisões monocráticas de TR1, TR3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 6.722, de 2008. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2008revogado · Dec 6.722/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 30/12/2008 Dec 6.722/2008revogado. Publicada em 31/12/2008. Texto oficial

Art. 55. A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado.

(Revogado pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048!art55