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Novidades da legislação

Revisão de Vencimentos dos Servidores Federais, 1991 (Lei 8.162/1991): dispositivos revogados

5 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 6 · pela Lei nº 8.678, de 1993
  • Art. 9 · pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993
  • Art. 10 · pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993
  • Art. 15
  • Art. 18 · pela Lei nº 8.688, de 21.7.1993