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LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - DOS RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção V - Dos rendimentos recebidos acumuladamente

Regulamento do Imposto de Renda

Art. 705

2 acórdãos do CARF citam este artigo.

Art. 705. Os rendimentos de que trata o art. 702 recebidos entre 1º de janeiro de 2010 e 26 de julho de 2010 poderão ser tributados na forma prevista naquele artigo, hipótese em que deverão ser informados na declaração de ajuste anual referente ao ano-calendário de 2010 ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 12-A, § 7º ).

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - DOS RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art705