Histórico da norma
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos (Royalties): o que mudou desde a publicação
35 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 18/12/2017 Lei nº 13.540 Art. 6 (Alteração).
- 17/11/2016 Lei nº 13.360 Art. 4, caput (Alteração).
- 09/09/2013 Lei nº 12.858 Art. 8, § 1 (Alteração); Art. 8, § 1, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 8, § 1, Inciso 2 (Acréscimo).
- 14/02/2001 Lei nº 10.195 Art. 8 (Alteração).
- 24/07/2000 Lei nº 9.993 Art. 8 (Alteração).
- 27/05/1998 Lei nº 9.648 Art. 2 (Revogação).
- 13/03/1990 Lei nº 8.001 Art. 8 (Alteração).
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 09/10/2019 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.846constitucionalidade Art. 9 (Dispositivo Declarado Constitucional).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 13/10/2016 Decreto nº 8.876regulamentação permanente de norma
- 31/01/2001 Decreto nº 3.739regulamentação permanente de norma
- 11/01/1991 Decreto nº 1regulamentação permanente de norma
- 09/02/1990 Medida Provisória nº 130regulamentação provisória de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 26/12/2017 Lei nº 13.575 Art. 6 (Dispositivo Correlato).
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 25/07/2017 Medida Provisória nº 789 Art. 6 (Alteração).
- 25/01/2001 Medida Provisória nº 2.098-25 Art. 8 (Alteração).
- 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.098-24 Art. 8 (Alteração).
- 21/12/2000 Medida Provisória nº 1.977-23 Art. 8 (Alteração).
- 23/11/2000 Medida Provisória nº 1.977-22 Art. 8 (Alteração).
- 26/10/2000 Medida Provisória nº 1.977-21 Art. 8 (Alteração).
- 27/09/2000 Medida Provisória nº 1.977-20 Art. 8 (Alteração).
- 28/08/2000 Medida Provisória nº 1.977-19 Art. 8 (Alteração).
- 28/07/2000 Medida Provisória nº 1.977-18 Art. 8 (Alteração).
- 29/06/2000 Medida Provisória nº 1.977-17 Art. 8 (Alteração).
- 01/06/2000 Medida Provisória nº 1.977-16 Art. 8 (Alteração).
- 04/05/2000 Medida Provisória nº 1.977-15 Art. 8 (Alteração).
- 06/04/2000 Medida Provisória nº 1.977-14 Art. 8 (Alteração).
- 09/03/2000 Medida Provisória nº 1.977-13 Art. 8 (Alteração).
- 10/02/2000 Medida Provisória nº 1.977-12 Art. 8 (Alteração).
- 11/01/2000 Medida Provisória nº 1.977-11 Art. 8 (Alteração).
- 10/12/1999 Medida Provisória nº 1.977-10 Art. 8 (Alteração).
- 25/11/1999 Medida Provisória nº 1.913-9 Art. 8 (Alteração).
- 26/10/1999 Medida Provisória nº 1.913-8 Art. 8 (Alteração).
- 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.913-7 Art. 8 (Alteração).
- 27/08/1999 Medida Provisória nº 1.913-6 Art. 8 (Alteração).
- 29/07/1999 Medida Provisória nº 1.913-5 Art. 8 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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