Revogado pela Lei 9.986/2000. 15 acórdãos e 31 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 18/07/2000 Lei 9.986/2000revogado. Publicada em 19/07/2000. Texto oficial
Art. 12.
São criados os cargos em comissão de Natureza Especial, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e os Cargos Comissionados de Saúde Suplementar - CCSS, com a finalidade de integrar a estrutura da ANS, relacionados no Anexo I desta Lei.
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 1o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 3o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 4o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 5o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
§ 6o
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJBA e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2000-01-28;9961!art12