Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966)
  4. Art. 150

CAPÍTULO XII - Disposições Gerais e TransitóriasSEÇÃO II

Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966)

Art. 150

Revogado pela DL 261/1967.

Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 261, de 1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1967revogado · DL 261/1967
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 150. A liquidação compulsória das Sociedades de Capitalização prevista nos artigos 24 e seguintes do Decreto nº 22.456, de 10 de fevereiro de 1933 , será promovida por um liquidante investido de todos os podêres contidos no artigo 32 do mencionado Decreto e de livre nomeação e demissão do Ministro da Fazenda.

(Revogado pelo Decreto-lei nº 261, de 1967)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XII - Disposições Gerais e Transitórias

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;73!art150