1 acórdão do TRF4 cita este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2019.
Art. 24.
O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.
(Regulamento)
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TRF4 cita este artigo
5021806-47.2016.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 30/10/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;9985!art24