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CAPÍTULO III - DAS CATEGORIAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Art. 8

66 acórdãos e 98 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

Decisões que citam este artigo

66

acórdãos de TRF2, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

14 TRF2 · 13 TRF3 · 11 TRF4 · 5 TRF1 · 5 TRF5 · 4 TJSP · 4 TJRJ · 3 TJRO
e mais 7 tribunais

1 STJ · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TJMA

5001103-61.2022.4.04.7008 Remessa Necessária CívelTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 06/11/2026 AIEDRESP 2265674 AgInt nos EDcl no REspSTJ, Rel. Francisco Falcão · 22/10/2026 0000322-64.2013.4.02.5111 Apelação CívelTRF2, Rel. Theophilo Antonio Miguel Filho · 16/09/2026 Ver todos os 66 acórdãos
98

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

53 STJ · 13 TRF4 · 9 TRF1 · 8 TJSC · 8 TRF2 · 3 TJRJ · 1 TJDFT · 1 TJSP
e mais 2 tribunais

1 TJES · 1 TRF5

REsp 2282295STJ, Rel. Regina Helena Costa · 04/11/2026 REsp 2208006STJ, Rel. Regina Helena Costa · 27/10/2026 5021782-59.2020.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 02/10/2026 Ver todas as 98 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;9985!art8