66 acórdãos e 98 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF2, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 STJ · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJES · 1 TRF5
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CAPÍTULO III - DAS CATEGORIAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;9985!art8