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CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

Unidade Fiscal de Referência (Ufir)

Art. 8

16 acórdãos e 2 decisões monocráticas de CARF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/2009.

Art. 8° O imposto retido na fonte ou pago pelo contribuinte, salvo disposição em contrário, será deduzido do apurado na forma do inciso I do art. 15 desta lei.

Parágrafo único. Para efeito da redução, o imposto retido ou pago será convertido em quantidade de Ufir pelo valor desta:

a) no mês em que os rendimentos forem pagos ao beneficiário, no caso de imposto retido na fonte;

b) no mês do pagamento do imposto, nos demais casos.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-12-30;8383!art8