Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Brasileiro de Aeronáutica
  4. Art. 176

TÍTULO VI - Dos Serviços AéreosCAPÍTULO I - Introdução

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 176

Revogado pela Lei 14.368/2022.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2022revogado · Lei 14.368/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial

Art. 176. O transporte aéreo de mala postal poderá ser feito, com igualdade de tratamento, por todas as empresas de transporte aéreo regular, em suas linhas, atendendo às conveniências de horário, ou mediante fretamento especial.

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

§ 1°

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

§ 2°

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VI - Dos Serviços Aéreos

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art176