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TÍTULO VI - Dos Serviços AéreosCAPÍTULO III - Serviços Aéreos Públicos

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 189

Revogado pela Lei 14.368/2022.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2022revogado · Lei 14.368/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial

Art. 189. Além dos previstos em lei, constituem créditos privilegiados da União nos processos de liquidação ou falência de empresa de transporte aéreo:

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

I -

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

II -

(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art189