Revogado pela MP 2.190/2001. 1 acórdão do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2007.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/08/2001 MP 2.190/2001revogado. Publicada em 24/08/2001. Texto oficial
Art. 32. Fica transferido da Fundação Oswaldo Cruz, para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, bem como suas atribuições institucionais, acervo patrimonial e dotações orçamentárias.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
Parágrafo único.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF1 cita este artigo
0007363-19.2004.4.01.3400 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS)TRF1, Rel. Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro · 13/08/2007Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1999-01-26;9782!art32