Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Brasileiro de Telecomunicações
  4. Art. 61

CAPÍTULO VII - Das Infrações e Penalidades

Código Brasileiro de Telecomunicações

Art. 61

Revogado pela DL 236/1967. 2 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2025.

Histórico de alterações

1967revogado · DL 236/1967
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 61. As penas por infração desta lei são:

d)

(Revogada pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967) (Partes mantidas pelo Congresso Nacional )

(Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2.1967)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VII - Das Infrações e Penalidades

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1962-08-27;4117!art61