Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Títulos de Crédito Rural
  4. Art. 49

CAPÍTULO VI - Da Duplicata Rural

Títulos de Crédito Rural

Art. 49

Art 49. A perda ou extravio da duplicata rural obriga o vendedor a extrair nôvo documento que contenha a expressão "segunda via" em linha paralelas que cruzem o título.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - Da Duplicata Rural

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-14;167!art49