6 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJCE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art 52. Cabe ação executiva para cobrança da duplicata rural.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de TJCE, TJRR e outros tribunais citam este artigo
3 TJCE · 1 TJRR · 1 TJMT · 1 TJRN
0457213-68.2011.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Marcos William Leite de Oliveira · 10/06/2026
0006198-59.2015.8.06.0107 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Marcos William Leite de Oliveira · 28/01/2026
0008333-10.2016.8.06.0107 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Marcos William Leite de Oliveira · 10/12/2025
Ver todos os 6 acórdãos
6
decisões monocráticas do STJ e do TJCE citam este artigo
4 STJ · 2 TJCE
0457213-68.2011.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026
AREsp 3335038STJ, Rel. Nancy Andrighi · 26/10/2026
0008333-10.2016.8.06.0107 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 22/04/2026
Ver todas as 6 decisões monocráticas
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - Da Duplicata Rural
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-14;167!art52