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CAPÍTULO VI - Da Duplicata Rural

Títulos de Crédito Rural

Art. 52

6 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJCE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art 52. Cabe ação executiva para cobrança da duplicata rural.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-14;167!art52