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CAPÍTULO VI - Da Duplicata Rural

Títulos de Crédito Rural

Art. 53

Art 53. A duplicata rural goza de privilégio especial sôbre os bens enumerados no artigo 1.563 do Código Civil.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-14;167!art53