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Código Civil

Art. 1.041

2 acórdãos e 45 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/04/2025.

Art. 1.041. O contrato deve mencionar, além das indicações referidas no art. 997, a firma social.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO II - Da Sociedade

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1041