41 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Art. 1.046. Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da sociedade em nome coletivo, no que forem compatíveis com as deste Capítulo.
Parágrafo único. Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
2 TJGO · 2 TJMA · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TRT3
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1046