119 acórdãos e 152 decisões monocráticas de TJSP, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2024.
Art. 1.049. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.
Parágrafo único. Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o comanditário receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJAM · 2 CARF · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TR5
decisões monocráticas de TRF1, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJRJ · 1 TJPB
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TÍTULO II - Da Sociedade
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1049