Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.053

PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção I - Disposições Preliminares

Código Civil

Art. 1.053

405 acórdãos e 214 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.

Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

Decisões que citam este artigo

405

acórdãos de TRF1, TRT6 e outros tribunais citam este artigo

77 TRF1 · 60 TRT6 · 46 TRF3 · 36 TRF2 · 21 TJSP · 21 TRT10 · 18 TJDFT · 17 TJGO
e mais 22 tribunais

17 TRT1 · 15 TJRJ · 14 TJSC · 11 STJ · 8 TJPR · 5 TJMG · 5 TRF5 · 5 TST · 5 TJBA · 4 TJRS · 4 TJRN · 4 TJES · 2 TJPI · 2 TJPB · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRT18 · 1 TRT21

2094677-80.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca · 10/11/2026 2219633-71.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Henrique Rodriguero Clavisio · 03/11/2026 5071560-63.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda · 29/10/2026 Ver todos os 405 acórdãos
214

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

55 STJ · 39 TRF4 · 36 TJDFT · 31 TST · 13 TJSC · 12 TJPR · 9 TRF2 · 6 TRF1
e mais 9 tribunais

3 TJSP · 3 TJGO · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJMA · 1 TJPB

0095078-92.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 AREsp 3337855STJ, Rel. Regina Helena Costa · 10/11/2026 5039032-64.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Gisele Lemke · 04/11/2026 Ver todas as 214 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1053