405 acórdãos e 214 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.
Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
17 TRT1 · 15 TJRJ · 14 TJSC · 11 STJ · 8 TJPR · 5 TJMG · 5 TRF5 · 5 TST · 5 TJBA · 4 TJRS · 4 TJRN · 4 TJES · 2 TJPI · 2 TJPB · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRT18 · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJSP · 3 TJGO · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TJMA · 1 TJPB
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CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1053