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Código Civil

Art. 1.057

350 acórdãos e 184 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, inclusive para os fins do parágrafo único do art. 1.003, a partir da averbação do respectivo instrumento, subscrito pelos sócios anuentes.

Decisões que citam este artigo

350

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

57 TJSP · 36 TJRJ · 26 TJPR · 23 TJSC · 22 TJMG · 18 TRT12 · 16 TJDFT · 13 TJBA
e mais 28 tribunais

13 TJRS · 13 TJTO · 11 TJMT · 11 TJES · 10 TRF3 · 10 TRT10 · 8 TJRN · 8 TJGO · 7 STJ · 7 TRT5 · 5 TJPE · 5 TRT1 · 4 TJCE · 4 TJAM · 4 TRF1 · 3 TJMS · 3 TST · 2 TJPI · 2 TJPB · 1 TJAL · 1 TCEPR · 1 TCU · 1 TRF2 · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT21

2092667-63.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Anna Paula Dias da Costa · 13/11/2026 0011945-91.2026.8.17.9000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 26/10/2026 0085822-28.2026.8.16.0000TJPR, Rel. belchior soares da silva · 26/10/2026 Ver todos os 350 acórdãos
184

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

74 STJ · 25 TJPR · 21 TJDFT · 15 TST · 8 TJSP · 7 TJSC · 6 TJBA · 6 TRF4
e mais 9 tribunais

5 TJCE · 5 TJGO · 5 TJMA · 2 STF · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF2

EAREsp 912436STJ, Rel. Nancy Andrighi · 21/10/2026 AREsp 3194742STJ, Rel. Raul Araújo · 05/10/2026 Pet 19495STJ, Rel. Humberto Martins · 25/09/2026 Ver todas as 184 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1057