139 acórdãos e 120 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
5 TJRJ · 5 TRF5 · 4 TJMG · 3 TJPR · 3 TJGO · 2 TJPA · 2 TRF1 · 2 TJBA · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJTO · 1 TJPI · 1 TJSE
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJSP
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CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1058