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Código Civil

Art. 1.058

139 acórdãos e 120 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

Decisões que citam este artigo

139

acórdãos de CARF, TJPE e outros tribunais citam este artigo

29 CARF · 19 TJPE · 16 TST · 11 TRF3 · 10 TJSC · 8 TJMT · 8 TJES · 7 TJSP
e mais 13 tribunais

5 TJRJ · 5 TRF5 · 4 TJMG · 3 TJPR · 3 TJGO · 2 TJPA · 2 TRF1 · 2 TJBA · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJTO · 1 TJPI · 1 TJSE

0803019-20.2025.8.14.0040TJPA · 20/10/2026 0800947-91.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Paula Emilia Moura Aragao de Sousa Brasil · 30/09/2026 0016155-18.2022.8.27.2706 Apelação CívelTJTO, Rel. Angela Issa Haonat · 30/09/2026 Ver todos os 139 acórdãos
120

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

45 TST · 35 TJPR · 15 STJ · 10 TJMA · 3 TJDFT · 3 TJBA · 3 TJRJ · 2 TJGO
e mais 4 tribunais

1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJSP

AREsp 2944044STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 REsp 2213492STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 0004676-63.2026.8.16.0129TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/08/2026 Ver todas as 120 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1058