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Código Civil

Art. 1.059

120 acórdãos e 140 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

Decisões que citam este artigo

120

acórdãos de TJES, TJSC e outros tribunais citam este artigo

26 TJES · 25 TJSC · 13 TST · 9 TJRN · 6 TJPE · 5 TJRJ · 4 TJSP · 4 TJPR
e mais 12 tribunais

4 TJMA · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TRF1 · 3 TJGO · 2 TJMS · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TJPI · 2 TRT12 · 1 TJDFT · 1 CARF

2014198-37.2025.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Jayme de Oliveira · 18/07/2025 0294708-19.2000.8.06.0001 Apelação CívelTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 25/06/2025 1117518-97.2014.8.26.0100 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Maurício Pessoa · 10/03/2025 Ver todos os 120 acórdãos
140

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

47 STJ · 24 TJDFT · 22 TJPR · 19 TST · 5 TJCE · 5 TJSC · 4 TRF1 · 3 TJBA
e mais 6 tribunais

3 TJRJ · 3 TJPE · 2 TRF2 · 1 TJSP · 1 TJGO · 1 TJMA

AREsp 3262036STJ, Rel. Humberto Martins · 05/10/2026 5015054-15.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Alberto Nogueira Junior · 28/09/2026 0005232-56.2008.8.16.0045TJPR, Rel. Luciane Bortoleto · 11/08/2026 Ver todas as 140 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1059