120 acórdãos e 140 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJES, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
4 TJMA · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TRF1 · 3 TJGO · 2 TJMS · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TJPI · 2 TRT12 · 1 TJDFT · 1 CARF
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
3 TJRJ · 3 TJPE · 2 TRF2 · 1 TJSP · 1 TJGO · 1 TJMA
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CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1059